Promicult permitirá que cidadãos e empresas apoiem projetos culturais com abatimento de impostos.
Na última sexta-feira (20), a Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult), realizou a cerimônia de assinatura dos certificados do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura, o Promicult. O evento aconteceu no Paço Municipal e contemplou 15 projetos, tanto de pessoas físicas, quanto juridicas. A solenidade contou com a presença do prefeito municipal e do vice.
O Promicult de Guarujá prevê que pessoas físicas e jurídicas possam patrocinar projetos culturais e, em contrapartida, obter abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O programa cria um mecanismo permanente para fomentar a cultura local, permitindo que pessoas físicas destinem até 0,2% do IPTU anual a projetos culturais aprovados. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% da receita de ISS.
O benefício fiscal, contudo, é limitado a 40% do imposto devido. Em contrapartida, os projetos culturais beneficiados receberão o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e tem validade de até dois anos. Uma medida importante é a destinação obrigatória de 10% de todo o valor captado pelo Promicult ao Fundo Municipal de Cultura, o que visa fortalecer políticas culturais de longo prazo na cidade.
O programa é abrangente e contempla diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial. Além de impulsionar a economia criativa de Guarujá, ele representa um marco na institucionalização do fomento cultural, mobilizando recursos privados de forma transparente e estruturada em benefício da arte e da cultura local.
Valorização
Para a atriz Thalita Góes, da Cia. Teatral “Quem sabe faz a hora…”, uma das contempladas, esse é um momento de grande felicidade. “Como atriz e produtora, fico imensamente feliz com essa conquista tão importante, uma lei de incentivo que irá fomentar as mais diversas linguagens culturais. Precisamos celebrar cada conquista rumo a valorização de todos nós artistas”, comemora.
O Promicult foi lançado pela Prefeitura de Guarujá e detalhado na Portaria Nº001/2025-SECULT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de agosto de 2015.
“É a primeira política pública permanente para o movimento cultural de Guarujá e celebra a força da economia da cultura e sua abrangência. A gestão municipal entrega essa ferramenta tão importante e estuda novas transformações para todo o setor”, finaliza o secretário de Cultura.
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