Representantes da sociedade civil serão escolhidos para o biênio 2025/2027.
As inscrições para as eleições dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial de Guarujá (CMPDCN-PIR) já estão abertas. Os candidatos devem encaminhar o requerimento de 19 de setembro a 14 de outubro, presencialmente, à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, no Paço Municipal (Av. Santos Dumont, nº 800, Bairro Santo Antônio, 4º andar), ou por meio digital, preferencialmente em formato PDF, para o e-mail comissaoeleitoral.cmpdcn.pir@gmail.com.
A eleição para a escolha dos representantes da Sociedade Civil será realizada no dia 31 de outubro, em local e horário a serem divulgados com antecedência mínima de 10 dias. A publicação do resultado acontecerá no dia 4 de novembro e a eleição da diretoria ocorrerá no dia 17 de novembro.
Serão eleitos três representantes titulares e três suplentes da comunidade negra, de organizações da comunidade negra, do movimento negro ou da população negra; dois representantes titulares e dois suplentes na condição de militante nato, definido como pessoa negra, afro-brasileira, maior de 18 anos, com domicílio no Município e que respeite a cultura afro-brasileira; um representante titular e um suplente da comunidade cigana.
Além disso, um representante titular e um suplente dos refugiados afrodescendentes ou de organização de apoio aos refugiados; um representante titular e um suplente da Juventude Negra; um representante titular e um suplente das Mulheres Negras; dois representantes titulares e dois suplentes de entidades ou movimentos de atividades sociais voltados à comunidade negra e a segmentos étnico-raciais; dois representantes titulares e dois suplentes das religiões de matriz africana.
Também serão eleitos um representante titular e um suplente da comunidade caiçara e ribeirinha; um representante titular e um suplente do segmento da capoeira; um representante titular e um suplente das pessoas com deficiência; um representante titular e um suplente da comunidade LGBTQIAPN+; três representantes titulares e três suplentes das demais comunidades e/ou segmentos não contemplados nos incisos anteriores; e um representante titular e um suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
O processo eleitoral tem o objetivo de selecionar os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, garantindo a participação de diversas categorias. Os representantes da Administração Municipal já foram escolhidos. A Resolução Normativa CMPDCN-PIR Nº. 006/2025, que regulamenta as eleições, foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19).
Os representantes da sociedade civil, bem como das organizações, deverão apresentar documento de identificação original com foto e possuir comprovante ou declaração de residência no Município.
Além disso, os representantes indicados pelas organizações da sociedade civil (OSCs) deverão apresentar os certificados do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e/ou Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) atualizados.
As OSCs deverão, obrigatoriamente, possuir registro atualizado no CMAS e, dependendo das faixas etárias dos membros, possuir também registro junto ao CMDCA, e/ou ao CMDPI.
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