Interessados têm até 24 de setembro; regras do processo eleitoral foram definidas em nova resolução publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26).
As inscrições para candidatos ao Conselho Municipal da Juventude de Guarujá (CMJ) foram iniciadas nesta terça-feira (26) e seguem até 24 de setembro. A data foi definida pela Resolução Normativa CPCMJ nº 001/2025, de 26 de agosto, publicada no Diário Oficial do Município, e detalha como ocorrerá a composição do colegiado para o biênio 2025/2027.
As inscrições estarão abertas de 26 de agosto a 24 de setembro. Os interessados podem enviar a documentação completa para o e-mail comissaoprovisoria.cmj@gmail.com, em formato PDF ou acessar o link https://jo2wj3t7.forms.app/formulario-de-inscricaocmj2025. O CMJ é um órgão deliberativo e consultivo, fundamental para a formulação e o controle das políticas públicas voltadas para a juventude.
De acordo com o Decreto Municipal nº 17.039/2025, em cumprimento à Lei Municipal nº 5.111/2023, o conselho é responsável por fiscalizar as ações para a implementação de políticas da juventude e gerenciar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Juventude.
Composição
A nova resolução estabelece que 12 representantes da sociedade civil, com idades entre 15 e 29 anos e residentes no município, serão eleitos para o CMJ.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: dois estudantes de nível superior, de instituições de ensino localizadas no Município; dois representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalhem com jovens e estejam sediadas no Município; quatro estudantes do ensino médio, sendo dois de escolas de Guarujá e dois de escola de Vicente de Carvalho, além de quatro representantes da população jovem, também com metade das vagas destinadas a moradores de cada região.
As OSCs que indicarem seus representantes devem ter registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).
Além disso, todos os candidatos precisam apresentar um documento de identificação original com foto e um comprovante ou declaração de residência em Guarujá. Menores de 18 anos só poderão se inscrever com a autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Comissão Provisória do Conselho Municipal da Juventude (CPCMJ) será responsável por conduzir o processo eleitoral, que inclui a análise das documentações, a divulgação dos candidatos aptos e a organização da votação.
A data da eleição e os critérios de votação serão anunciados publicamente em 15 de outubro no Diário Oficial do Município. A data da posse também será divulgada no Diário Oficial.
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