Numa inédita experiência à beira mar, será realizada cerimônia para até 100 casais, com o objetivo de proporcionar a pessoas de baixa renda a legalização da união civil.
A Prefeitura de Guarujá recebe, a partir de segunda-feira (26), inscrições gratuitas para casais interessados em participar de casamento comunitário a ser realizado na Praia da Enseada, em 25 de novembro. Serão atendidos até 100 casais e os interessados precisam cumprir critérios sociais. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho, das 8 às 14 horas, no Anexo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), à Rua Washington, 700, Centro.
A cerimônia contará com decoração especial, entrada dos noivos, marcha nupcial e presentes, com direito à vista da praia mais extensa de Guarujá, com quase 6 km de extensão. Os noivos serão acompanhados de duas testemunhas. O processo seletivo é composto por inscrição, análise de documentação e encontros preparatórios.
Entre os requisitos é preciso ser residente e domiciliado em Guarujá há pelo menos três anos. É necessário ter idade igual ou superior a 18 anos até a data da publicação do edital; ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos de renda mensal familiar.
Os candidatos não podem ter restrições para casar nos termos do artigo 1.521 do Código Civil Brasileiro (CVB). O regime para realização do casamento será o de Comunhão Parcial de Bens; já para inscritos com mais de 70 anos o regime adotado será de separação obrigatória de bens, conforme CVB.
Documentos
O casal precisa apresentar original e cópia do RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF; Certidão de Nascimento original ou, se divorciado, Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, atualizada, com prazo de 90 dias; comprovante de residência em nome dos nubentes ou declaração de residência, com o devido reconhecimento de firma.
É preciso também comprovante de inscrição junto ao CadÚnico; documentos que comprovem a renda familiar (contracheques, Carteira de Trabalho e outros); além do preenchimento do formulário e das declarações de uso de imagem, uso de dados e de reparação.
A análise da documentação será feita pela Prefeitura de 1º a 31 de agosto e pelo cartório entre 1º e 30 de setembro. A lista dos casais habilitados e o cronograma de comparecimento ao cartório serão disponibilizados no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) a partir de 1º de outubro.
Outras informações podem ser consultadas no edital de convocação 01/2023, publicado na última sexta-feira (23), no Diário Oficial do Município.
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