Prefeitura elabora manual para ajudar interessados nesse processo.
Os artistas que pretendem inscrever seus projetos para serem financiados pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) têm prazo até domingo, 5 de outubro. Para auxiliar nesse processo, a Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria de Cultura (Secult), lançou um manual explicativo para facilitar a vida dos artistas, produtores e instituições culturais da Cidade. O “Manual do Promicult – Guarujá 2025” é um guia prático e completo para quem deseja inscrever projetos no programa.
O material é uma ferramenta essencial para desmistificar o processo de captação de recursos e orientar a comunidade cultural. Ele foi elaborado para reunir, num só lugar, tudo o que é preciso saber para participar da próxima edição do programa. O manual já está disponível no link: https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/09/MANUAL-PROMICULT.pdf
O secretário municipal de Cultura destaca que o Promicult se estabelece como a primeira política pública permanente para o movimento cultural de Guarujá. “Ele reforça o compromisso dessa gestão em dar todo o apoio, visibilidade e ferramentas para que artistas e trabalhadores da cultura tenham acesso às verbas para o fortalecimento do seu fazer”, ressalta.
Contribuintes podem destinar parte do IPTU e ISS para ações do setor
O Promicult de Guarujá prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão patrocinar projetos culturais e, em contrapartida, obter abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O programa cria um mecanismo permanente para fomentar a cultura local, permitindo que pessoas físicas destinem até 0,2% do IPTU anual a projetos culturais aprovados. Já as pessoas jurídicas podem direcionar até 1% da receita de ISS.
O benefício fiscal, contudo, é limitado a 40% do imposto devido. Em contrapartida, os projetos culturais beneficiados receberão o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e tem validade de até dois anos. Uma medida importante é a destinação obrigatória de 10% de todo o valor captado pelo Promicult ao Fundo Municipal de Cultura, o que visa fortalecer políticas culturais de longo prazo na cidade.
O programa é abrangente e contempla diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial. Além de impulsionar a economia criativa de Guarujá, ele representa um marco na institucionalização do fomento cultural, mobilizando recursos privados de forma transparente e estruturada em benefício da arte e da cultura local.
O Promicult foi lançado pela Prefeitura de Guarujá e detalhado na Portaria Nº001/2025-SECULT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 22 de agosto. A regulamentação detalha todo o processo, desde a apresentação e análise dos projetos até a emissão do certificado, acompanhamento e prestação de contas. Outras informações podem ser obtidas acessando o link www.guaruja.sp.gov.br/promicult.
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