Política de Privacidade

Portal Guarujá de Turismo
Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. O que é este documento

O Portal Guarujá de Turismo reúne e divulga hotéis, pousadas, restaurantes, guias de turismo e prestadores de serviço da cidade. Para isso, coletamos dados de pessoas e de empresas.

Esta política explica, sem rodeios: quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.

Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quem responde pelos seus dados

Controlador — quem decide o que é feito com os dados:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (o “DPO”, previsto no art. 41 da LGPD) — é a pessoa com quem você fala sobre qualquer assunto desta política:

cadastramento@portalguaruja.tur.br

Escreva para esse endereço para pedir acesso, correção, exclusão dos seus dados ou simplesmente para entender o que fazemos com eles. Respondemos em até 15 dias.

3. Quais dados coletamos

3.1. Quando você cadastra um estabelecimento ou serviço

O Portal tem quatro canais de cadastramento: Hotelaria, Gastronomia, Prestador de Serviço e Guia de Turismo. O que cada um pede está listado abaixo. Nada é coletado sem que você digite ou envie.

Sobre o estabelecimento ou serviço (dados que vão ao ar):

• Nome do estabelecimento, razão social e CNPJ
• Número do CNAE
• Classificação (hotel, pousada, restaurante, agência de turismo etc.)
• Endereço completo, bairro e praia de referência
• Telefone, WhatsApp e e-mail de contato
• Links de site, cardápio, sistema de reservas ou vídeo, quando houver
• Texto de apresentação
• Imagens: logo, fachada, interior, pratos, acomodações, área de lazer, fotos do serviço

Sobre a pessoa responsável pelo cadastro (dados que NÃO vão ao ar):

• Nome completo
• CPF
• Telefone
• E-mail

Esses quatro dados servem apenas para confirmarmos o cadastro e falarmos com você. Não são publicados no Portal.

Somente no cadastro de Guia de Turismo, também coletamos:

• Número de cadastro CADASTUR, com data de expedição e de validade
• Fotos da frente e do verso da Carteira de Identificação CADASTUR
• Foto de apresentação (rosto), essa sim publicada na sua ficha
• Idiomas falados, categorias de atuação e segmentos de especialização
• Se possui veículo próprio
• Tipo sanguíneo

As fotos do documento CADASTUR são usadas exclusivamente para conferirmos se o registro no Ministério do Turismo é verdadeiro. Elas não são publicadas, não são compartilhadas e não aparecem na sua ficha.

3.2. ⚠️ Dado pessoal sensível: tipo sanguíneo

O tipo sanguíneo é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II — dado referente à saúde). Por isso ele recebe tratamento diferente dos demais:

• É coletado apenas no cadastro de Guia de Turismo
• Tem uma única finalidade: permitir socorro adequado em caso de emergência médica durante um passeio ou roteiro conduzido pelo guia
• Nunca é publicado no Portal, nem compartilhado com terceiros
• Depende de consentimento específico e destacado, que é o que você dá ao marcar a caixa de autorização no formulário
• Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, escrevendo para o e-mail do item 2, sem que isso afete o restante do seu cadastro

3.3. Quando você apenas navega pelo Portal

• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de ferramentas de medição de audiência
• Endereço IP e informações técnicas do navegador
• Cookies, conforme o item 10

4. Por que coletamos, e com que base legal

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma finalidade clara e uma base legal. As nossas:

Não vendemos dados. Não usamos os dados dos cadastros para publicidade. Não cedemos a lista de cadastrados a ninguém.

5. O que é publicado e o que não é

Esta é a distinção mais importante desta política:

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com:

• Empresa de hospedagem do site, que armazena os dados nos servidores. Atua como operadora, seguindo nossas instruções.
• Secretaria de Turismo de Guarujá (SETUR), quando o cadastro precisa ser conferido para fins de política pública de turismo.
• Ferramentas de medição de audiência (Google Analytics), que recebem dados de navegação, não dados de cadastro.
• Autoridades públicas, se houver ordem judicial ou requisição legal — e apenas na medida exigida.

Nenhum outro compartilhamento acontece sem que você seja avisado e concorde.

7. Transferência internacional

As ferramentas de medição de audiência podem processar dados de navegação em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Isso está previsto no art. 33 da LGPD.

Os dados dos cadastros — nome, CPF, CNPJ, imagens, documentos — permanecem em servidores no Brasil.

8. Por quanto tempo guardamos

Os cadastros ficam disponíveis enquanto a ficha do estabelecimento estiver publicada no Portal.

Revisamos os cadastros uma vez por ano. Nessa revisão, são eliminados:

• cadastros de estabelecimentos que encerraram as atividades
• cadastros cujo contato não responde a duas tentativas de confirmação
• registros que já cumpriram a finalidade para a qual foram coletados

Fora dessa revisão, um pedido de exclusão é atendido em até 15 dias, independentemente do calendário.

Depois da eliminação, os dados podem ser mantidos apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD — cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, ou uso exclusivo nosso desde que anonimizados.

Nota de transparência. O Portal mantém 1.239 cadastros enviados entre 2020 e 2023, quando o sistema anterior parou de funcionar. Esses registros estão incluídos na revisão anual descrita acima e serão tratados pelos mesmos critérios.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você peça, a qualquer momento e sem custo:

Como exercer: escreva para cadastramento@portalguaruja.tur.br, dizendo o que você quer e qual cadastro. Podemos pedir uma confirmação de identidade — é para proteger você de que outra pessoa peça dados no seu nome.

Prazo de resposta: até 15 dias.

Consequência de revogar o consentimento: a ficha do seu estabelecimento sai do ar e os dados são eliminados. Não há outra forma de manter a divulgação sem os dados.

10. Cookies

O Portal usa cookies para:

• Funcionamento — manter o site operando corretamente. Não podem ser desativados.
• Medição de audiência — entender quais páginas são mais procuradas.

Você controla os cookies não essenciais pelo aviso que aparece na primeira visita, e pode mudar a escolha depois nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies de audiência não impede o uso do Portal.

11. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
• Acesso ao painel administrativo restrito a pessoas autorizadas
• Documentos enviados (CADASTUR) armazenados fora das áreas públicas do site
• Cópias de segurança periódicas
• Validação dos dados no envio, para evitar cadastros falsos

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

Os cadastros do Portal são destinados a pessoas maiores de 18 anos, responsáveis por estabelecimentos ou registradas como profissionais de turismo. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos um cadastro nessa condição, ele é eliminado.

13. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data de atualização no topo muda junto. Se a alteração afetar de forma relevante como tratamos os seus dados, avisaremos pelo e-mail cadastrado antes de a mudança valer.

14. Se você não ficar satisfeito

Fale primeiro conosco pelo cadastramento@portalguaruja.tur.br — a maior parte das questões se resolve direto, e a própria ANPD orienta que o titular procure o controlador antes.

Se ainda assim não resolver, você pode registrar uma petição na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br, em Canais de atendimento → Cidadão/Titular de Dados → Denúncia/Petição de Titular.

Documento redigido com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).